Termos e Condições de uso da plataforma Truora

Obrigado por usar a Truora! Queremos que sua experiência com nossos serviços seja inesquecível, por isso elaboramos este documento para regular todas as suas interações com nossos serviços. A seguir, encontram-se os termos e condições de uso da plataforma; leia-os detalhadamente.

Vigência: agosto de 2026

Os termos e condições de uso ("Termos e Condições") pactuados neste documento são aplicáveis aos usuários que utilizem os serviços oferecidos pela Truora por meio da Plataforma (conforme definida abaixo). Estes Termos e Condições constituem um contrato legal e aplicável entre os usuários ("Você" ou "Usuário") como cliente atual ou futuro dos serviços da Truora e o Grupo Truora ("Truora", "nós" ou "nosso"), e estabelecem as diretrizes para o uso dos serviços oferecidos por meio do site da Truora (a "Plataforma"). Qualquer pessoa que deseje acessar ou utilizar a Plataforma ou os serviços nela oferecidos poderá fazê-lo sujeita aos presentes Termos e Condições, bem como às políticas e princípios incorporados a este documento e às normas aplicáveis na jurisdição correspondente a cada Usuário.

Ao utilizar esta Plataforma, Você aceita e se obriga a cumprir os seguintes Termos e Condições de uso. Por favor, revise estes Termos e Condições de forma detalhada e cuidadosa. Os serviços que colocamos à sua disposição por meio da Plataforma estão sujeitos a estes Termos e Condições. Em qualquer caso, qualquer pessoa que não aceite os presentes Termos e Condições deverá abster-se de utilizar a Plataforma e/ou adquirir os serviços eventualmente oferecidos.

1. Objeto e Alcance destes Termos e Condições.

• 1.1. Alcance. Estes Termos e Condições regulam exclusivamente as condições técnicas, de segurança e de conduta aplicáveis ao acesso e uso da Plataforma. Não regulam as condições comerciais dos serviços prestados pela Truora (os "Serviços"), as quais são pactuadas de forma individual com cada cliente.

• 1.2. Relação com o Contrato. A Truora presta seus Serviços exclusivamente a empresas (B2B) mediante a assinatura de um contrato-quadro de serviços com cada cliente (o "Contrato"). Em consequência, as seguintes matérias são reguladas de forma exclusiva no Contrato e seus anexos, e não nestes Termos e Condições: (i) o alcance e a descrição dos Serviços contratados; (ii) os preços, os pacotes de transações, as transações adicionais, o faturamento, a forma e os prazos de pagamento, a mora e seus efeitos; (iii) a vigência, a renovação e o encerramento da relação comercial; (iv) os níveis de serviço (SLA) e o suporte; (v) a propriedade intelectual sobre os desenvolvimentos e entregáveis; (vi) a indenidade e a limitação de responsabilidade; (vii) as obrigações em matéria de tratamento e transmissão de Dados Pessoais entre as Partes; e (viii) a confidencialidade.

• 1.3. Prevalência. Em caso de contradição ou divergência entre estes Termos e Condições e o Contrato assinado entre a Truora e o Usuário, prevalecerá o disposto no Contrato e seus anexos. Estes Termos e Condições complementam o Contrato e não criam, modificam nem extinguem obrigações comerciais ou econômicas a cargo de nenhuma das partes.

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2. Natureza dos Resultados da Plataforma.

• 2.1. Natureza não determinística dos Serviços. O Usuário reconhece e aceita que os Serviços de Background Checks e Validators, bem como qualquer validação ou verificação de identidade, têm caráter meramente informativo e de apoio à decisão.

• 2.2. Validade jurídica da assinatura eletrônica. Na medida em que o Usuário utilize funcionalidades de assinatura eletrônica disponíveis por meio da Plataforma, reconhece que a assinatura eletrônica goza de validade e eficácia jurídica na Colômbia conforme a Lei 527 de 1999 e suas normas regulamentadoras e correlatas, bem como nas demais jurisdições em que se aplique a normativa correspondente. A Truora não tem acesso nem é responsável pelo conteúdo dos documentos assinados por meio da Plataforma, atuando exclusivamente como fornecedora da tecnologia. Em caso de questionamento judicial da assinatura eletrônica, a Truora fornecerá às autoridades competentes as informações de que dispuser, sem que isso implique responsabilidade da Truora quanto ao conteúdo dos documentos nem à relação entre as partes envolvidas.

3. Meio de Contratação "Self-Serve" — Descontinuação e Não Renovação.

• 3.1. Não renovação. A Truora decidiu descontinuar a comercialização do Meio de Contratação "Self-Serve". Em consequência, e não obstante qualquer disposição sobre renovação automática contida na Plataforma, em versões anteriores destes Termos e Condições ou nas condições do plano adquirido: (i) o Usuário poderá utilizar os Serviços somente até a data de encerramento do plano ou período vigente; (ii) encerrado o referido plano, este não poderá ser renovado, prorrogado nem reativado, nem de forma automática nem a pedido do Usuário; e (iii) não será habilitada a contratação de novos planos, a aquisição de transações adicionais nem a criação de novas contas mediante o modelo de contratação "Self-Serve".

• 3.2. Aviso prévio e desativação. A Truora informará ao Usuário, com antecedência não inferior a trinta (30) dias corridos à data de encerramento de seu plano, sobre a impossibilidade de renovação, e colocará à sua disposição os mecanismos razoavelmente disponíveis para consultar e exportar as informações associadas à sua Conta Truora antes dessa data. Na data de encerramento, a Truora desativará o acesso à Conta Truora associada exclusivamente ao Produto de Autogestão, sem que isso gere direito a reembolso, indenização ou compensação alguma ao Usuário, que poderá utilizar a totalidade das transações pagas até essa data.

• 3.3. Continuidade do serviço. O Usuário que desejar continuar utilizando os Serviços da Truora após o encerramento do seu plano deverá assinar um Contrato com a Truora, conforme as condições comerciais que as partes acordarem.

4. Cadastro na Plataforma.

• 4.1. Conta Truora. Para utilizar os Serviços, Você deve abrir uma conta de acesso na Plataforma (a "Conta Truora"). No momento do cadastro, a Plataforma solicitará que informe o e-mail com o qual deseja acessá-la, seu nome completo e o nome de usuário que deseja ter.

• 4.2. Ativação da Conta Truora. Após a inserção dos dados, a Truora enviará um e-mail para a confirmação da sua Conta Truora. Após a confirmação dos dados, sua Conta Truora será ativada e você poderá começar a usufruir dos serviços disponíveis.

• A Conta Truora corresponde às credenciais que o Usuário possui para acessar a Plataforma, e somente será habilitada uma Conta Truora por Usuário. Os Usuários poderão ter acesso aos Serviços quando dispuserem de uma Conta Truora ativa. Os Serviços poderão ser acessados em tablets, celulares e computadores com sistemas operacionais Android ou iOS.

• 4.3. Caráter pessoal e intransferível das credenciais. As credenciais de acesso à Plataforma são pessoais, individuais e intransferíveis. O Usuário não poderá compartilhá-las, cedê-las, revelá-las nem permitir seu uso por terceiros, nem utilizar credenciais pertencentes a outra pessoa. O uso de credenciais compartilhadas ou genéricas é proibido.

• 4.4. Guarda da senha. O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de sua senha. Em particular, o Usuário se obriga a: (i) definir senhas robustas que atendam aos requisitos mínimos exigidos pela Plataforma; (ii) não reutilizar a senha de sua Conta Truora em outros serviços ou plataformas; (iii) não armazená-la nem transmiti-la em meios não seguros; (iv) ativar e manter habilitados os mecanismos de autenticação de dois fatores (MFA) disponibilizados pela Truora; e (v) modificá-la imediatamente ao tomar conhecimento ou suspeita de que foi compromised.

• 4.5. Notificação de incidentes de acesso. O Usuário se obriga a notificar a Truora de forma imediata, pelos canais habilitados, qualquer fato que permita presumir o uso indevido, a perda, o roubo, a divulgação ou o acesso não autorizado à sua Conta Truora, credenciais ou senhas, a fim de proceder ao seu cancelamento ou bloqueio. A Truora poderá bloquear preventivamente o acesso enquanto o incidente for tratado.

• 4.6. Credenciais de API. Quando o Usuário acessar os Serviços por meio das APIs da Truora, as chaves, tokens e credenciais de autenticação fornecidas pela Truora terão o mesmo caráter confidencial e intransferível das senhas. O Usuário se obriga a não expô-las em código de cliente, repositórios públicos, aplicativos móveis nem em qualquer outro meio acessível a terceiros, e a solicitar sua rotação imediata ante qualquer suspeita de exposição.

• 4.7. Veracidade das informações. O Usuário deve fornecer informações precisas e completas em resposta às perguntas da Plataforma e deve mantê-las atualizadas. Você é plenamente responsável por toda atividade que ocorra com sua Conta Truora, inclusive qualquer medida tomada por pessoas às quais Você tenha concedido acesso à Conta Truora. Reservamo-nos o direito de suspender ou excluir a Conta Truora e negar o uso presente e/ou futuro da Plataforma caso suspeitemos que o Usuário forneceu informação falsa, inexata, desatualizada e/ou incompleta.

• 4.8. Ativação de usuários adicionais. Dependendo das condições específicas de seu Contrato, a Conta Truora poderá estar associada a um número de Usuários com acesso à Plataforma.

• 4.9. Administração de acessos. O Usuário será responsável por: (i) atribuir os perfis e permissões de seus usuários adicionais conforme o princípio do mínimo privilégio; (ii) manter atualizada a lista de pessoas com acesso à Plataforma; e (iii) revogar imediatamente os acessos das pessoas que deixem de ter vínculo com o Usuário ou que não mais necessitem de acesso. A Truora não verifica nem supervisiona a vigência dos vínculos entre o Usuário e as pessoas a quem este concede acesso.

• A Truora reserva-se o direito de rejeitar qualquer solicitação de cadastro ou de cancelar um cadastro previamente aceito, sem que seja obrigada a comunicar ou expor as razões de sua decisão e sem que isso gere qualquer direito à indenização.
  
  

5. Modificações, Suspensão e Notificações.

• 5.1. Modificações. Reservamo-nos o direito de modificar e revisar os Termos e Condições a qualquer momento e sem aviso prévio. Quando uma modificação for implementada, a Truora publicará os Termos e Condições atualizados ("Versão Atualizada") na Plataforma para que os Usuários possam ler as alterações correspondentes. Adicionalmente, a Truora notificará seus Usuários pelo endereço de e-mail fornecido ou por qualquer outro meio que a Truora considere adequado. A Versão Atualizada entrará em vigor no momento de sua publicação e não se aplicará de forma retroativa. O uso contínuo dos Serviços pelo Usuário após a publicação de uma Versão Atualizada constituirá aceitação tácita dessa Versão Atualizada. As modificações a estes Termos e Condições não alteram as condições comerciais pactuadas no Contrato, cuja modificação requer acordo escrito entre as partes.

• Da mesma forma, a Truora reserva-se a possibilidade de modificar sem aviso prévio o design, apresentação e/ou configuração da Plataforma, bem como alguns ou todos os Serviços, e/ou adicionar novos serviços.

• 5.2. Consentimento Eletrônico. Você aceita que a Truora pode enviar declarações e avisos conforme exigido por lei, enviar notificações push pelos Serviços, ou pelo WhatsApp para o número registrado em sua Conta Truora ou por qualquer outro meio que considere pertinente. Você é responsável por administrar sua conta de e-mail e por fornecer à Truora sua conta de e-mail mais atualizada.

6. Responsabilidades e Deveres do Usuário.

Você é o único responsável por manter a confidencialidade de sua Conta Truora, bem como suas informações de acesso à Plataforma e por restringir o acesso aos Serviços a partir de seus dispositivos. Você concorda em notificar imediatamente a Truora sobre qualquer fato que permita presumir o uso indevido das informações registradas em tais formulários, como roubo, extravio ou acesso não autorizado a contas e/ou senhas.

É responsabilidade do Usuário utilizar a Plataforma de acordo com a forma para a qual foi desenvolvida; portanto, fica proibida a utilização de qualquer tipo de software que automatize a interação ou o download de conteúdos ou serviços fornecidos por meio da Plataforma.

Nos casos em que o Usuário corresponda a uma empresa, deverá estar devidamente constituida e a pessoa responsável pela Conta Truora deverá ter as faculdades para representar, contratar e obrigar o Usuário nos termos deste contrato.

Nos casos em que o Usuário seja uma pessoa física, deverá ter a maioridade exigida de acordo com a lei aplicável para usar a Plataforma.

• 6.1. Deveres gerais. O Usuário declara que cumprirá com os seguintes deveres:

  • Não utilizará uma conta sujeita a qualquer direito de outra pessoa sem autorização adequada.
  • Não prejudicará o funcionamento adequado da rede, nem tentará danificar a Plataforma de nenhuma forma.
  • Não copiará nem distribuirá a Plataforma nem qualquer conteúdo sem permissão por escrito.
  • Cumprirá com toda a legislação aplicável de seu país de residência e do país, estado ou cidade em que se encontre ao usar a Plataforma ou o Serviço.
  • Cumprirá com todas as obrigações destes Termos e Condições.
    
    
• 6.2. Deveres e responsabilidades específicas. Adicionalmente e em relação aos Serviços utilizados por meio da Plataforma, o Usuário, na qualidade de Responsável pelos Dados Pessoais, se obriga a:

  • Obter autorização prévia, expressa e informada dos Titulares para o Tratamento das informações por parte da Truora.

  • Informar à Truora sobre qualquer atualização, retificação, revogação da autorização e/ou solicitação de supressão dos dados apresentada pelo titular.
  • Incluir nas finalidades da autorização do tratamento de dados pessoais o tratamento dos mesmos por parte da Truora.
  • Atualizar as informações correspondentes aos Dados Pessoais, comunicando oportunamente à Truora todas as novidades a respeito dos dados anteriormente fornecidos.
  • Retificar as informações dos Dados Pessoais quando estiverem incorretas e comunicar à Truora.
  • Conservar prova da autorização outorgada pelos Titulares de Dados Pessoais para o tratamento dos mesmos.
  • Coletar os Dados Pessoais de forma lícita, consentida, livre e sem vícios nos termos estabelecidos na lei vigente aplicável.

A Truora reserva-se o direito de encerrar imediatamente o serviço e o uso da Plataforma em caso de descumprimento de qualquer das regras e obrigações anteriores.

7. Restrições do Usuário.

Os direitos concedidos ao Usuário nestes Termos e Condições para o uso da Plataforma estão sujeitos a certas restrições. O direito de uso concedido com a contratação dos Serviços é intransferível, revogável, não exclusivo e limitado. Nenhum Usuário pode nem deve permitir a um terceiro realizar nenhuma das seguintes ações, direta ou indiretamente:

• Acessar ou monitorar qualquer material ou informação em algum sistema da Truora usando qualquer processo manual ou meios automatizados;
• Violar as restrições de qualquer cabeçalho de exclusão de robôs dos Serviços, utilizar vias alternativas, omissões ou evasões de qualquer das limitações técnicas dos Serviços, ou descompilar, desmontar ou aplicar técnicas de engenharia reversa aos Serviços;
• Realizar ou tentar realizar ações que interfiram no funcionamento adequado dos Serviços ou que adicionem uma carga não razoável ou desproporcionalmente elevada à nossa infraestrutura;
• Realizar testes de segurança, varreduras de vulnerabilidades, testes de penetração ou testes de carga sobre a Plataforma sem autorização prévia e por escrito da Truora;
• Contornar, desativar ou burlar os controles de segurança, os limites de consumo ou as restrições de acesso configuradas na Plataforma;
• Obter ou tentar obter acesso a qualquer informação confidencial da Truora por qualquer meio;
• Copiar, reproduzir, alterar, modificar, criar trabalhos derivados, exibir publicamente, republicar, carregar, publicar, transmitir, revender ou distribuir de qualquer forma material, informações ou Serviços da Truora;
• Transferir os direitos concedidos a Você em virtude destes Termos e Condições;
• Utilizar os Serviços para qualquer atividade ou produto ilegal, tanto nacional quanto internacional;
• Utilizar os Serviços de outro modo que não seja expressamente permitido conforme estes Termos e Condições;
• Usar a Plataforma com a finalidade de causar dano moral a outra pessoa utilizando informações do Titular;
• Utilizar a Plataforma com o objetivo de causar dano patrimonial ao Titular;
• Utilizar a Plataforma com o objetivo de usurpar a identidade do Titular.

Em caso de que a Truora suspeite razoavelmente que sua Conta Truora foi utilizada para um fim não autorizado, ilícito ou criminoso, você nos concede autorização expressa para compartilhar informações sobre Você, sua Conta Truora e qualquer uma de suas Transações com as autoridades competentes.

8. Suspensão e Bloqueio de Acesso.

• 8.1. Medidas de segurança. A Truora poderá suspender, restringir ou bloquear, total ou parcialmente e de forma preventiva, o acesso à Plataforma quando: (i) identificar um risco de segurança para a Plataforma, para a Truora ou para outros usuários; (ii) tiver motivos razoáveis para acreditar que as credenciais do Usuário foram comprometidas; ou (iii) o Usuário descumprir as regras de uso ou as restrições previstas nestes Termos e Condições. A Truora informará o Usuário sobre a medida adotada e, quando possível, a levantará assim que superada a causa que a originou.

• 8.2. Independência frente ao Contrato. As medidas previstas nesta cláusula têm natureza técnica e de segurança, e são adotadas sem prejuízo dos direitos, remédios e causas de rescisão pactuados no Contrato, os quais são regidos exclusivamente por este.
  
  

9. Perguntas, Reclamações e Sugestões.

A Truora disponibiliza em sua Plataforma um botão de PQRS para que os Usuários possam encaminhar suas perguntas, sugestões, reclamações e/ou queixas (a "Consulta"). Qualquer solicitação relacionada com os Serviços obtidos poderá ser encaminhada por meio da Consulta.

10. Acesso à Plataforma.

• 10.1. Requisitos operacionais. Para poder utilizar a Plataforma e os Serviços nela disponíveis, o Usuário deverá dispor de uma conexão de rede de dados. Cada Usuário é responsável pela aquisição e atualização do hardware e software compatíveis ou dos dispositivos necessários para acessar e utilizar o site, os aplicativos móveis e qualquer atualização destes.

• 10.2 Disponibilidade. A Truora não garante o acesso à Plataforma nem ao conteúdo, portanto não será responsável caso esta se encontre com erros, software malicioso, ou que possa causar algum dano ao software ou hardware do equipamento por meio do qual o Usuário acessa a Plataforma.

• 10.3. Manutenção. A Truora poderá realizar labores de manutenção, atualização ou melhoria da Plataforma que impliquem a suspensão temporária do acesso. Quando se tratar de manutenções programadas, a Truora informará o Usuário com antecedência razoável pelos meios que considerar convenientes. As manutenções corretivas ou de emergência poderão ser executadas sem aviso prévio.

• 10.4. Disponibilidade contratual. Os compromissos de disponibilidade e de tempos de resposta aplicáveis ao Usuário são, exclusivamente, os pactuados no Acordo de Nível de Serviço (SLA) de seu Contrato.
  
  

11. Política de Privacidade e Proteção de Dados.

• 11.1. Remissão à Política de Privacidade. O tratamento dos Dados Pessoais associados ao acesso e uso da Plataforma é regido integralmente pela Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos e Condições.

• 11.2. Dados Pessoais de terceiros. Quando o Usuário fornecer à Truora Dados Pessoais de seus Clientes Finais ou de terceiros, as condições, os papéis e as obrigações de cada parte na qualidade de Responsável ou Operador do Tratamento são regidos pelo acordo de transmissão de Dados Pessoais assinado como anexo do Contrato e pela Política de Privacidade.

• 11.3. Privacidade. Todos os Usuários deverão observar a Política de Tratamento e Privacidade de dados pessoais da Truora ("Política de Privacidade"). Ao utilizar qualquer um dos Serviços, Você aceita nossas políticas de tratamento que se aplicam aos seus Dados Pessoais e aos dados pessoais de terceiros fornecidos por Você.

A Política de Privacidade explica como a Truora coleta, usa e protege as informações pessoais que você nos fornece quando a Truora faz uso dos dados pessoais para lhe prestar os Serviços ou para seus próprios fins.

A Truora reserva-se o direito de modificar sua Política de Privacidade, de acordo com suas necessidades ou com cada legislação aplicável. O acesso ou a utilização da Plataforma pelo Usuário após tais alterações implicará a aceitação das mesmas.

• 12. Truora Pass — Carteira de Identidade Digital Reutilizável.

• 12.1. Caráter facultativo. O Usuário e/ou assinante poderá optar voluntariamente por autorizar a criação de uma conta Truora Pass, uma carteira de identidade digital oferecida pela Truora que lhe permite gerenciar e manter o controle sobre seus próprios dados de identificação previamente verificados durante o processo de assinatura eletrônica. A criação da conta é facultativa e independente do uso dos demais Serviços da Truora.

• 12.2. Consentimento específico e marco normativo aplicável. A criação da conta Truora Pass é realizada unicamente com base no consentimento específico, informado e diferenciado do usuário, manifestado mediante uma ação afirmativa própria distinta da aceitação geral dos presentes Termos e Condições. A aceitação destes Termos e Condições não implica, por si só, a criação de uma conta Truora Pass. O assinante conserva, em todo momento, o controle sobre sua conta e poderá revogar o consentimento ou excluí-la quando desejar, conforme os marcos normativos aplicáveis em cada jurisdição, em particular: a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) no Brasil; o Regulamento (UE) 2016/679 (GDPR) no Espaço Econômico Europeu; a Lei Estatutária 1581 de 2012 e o Decreto 1377 de 2013 na Colômbia; a Ley Federal de Protección de Datos Personales en Posesión de los Particulares (LFPDPPP) e seu Regulamento no México; e as demais normas correlatas em outras jurisdições em que a Truora preste o serviço.

• 12.3. Detalhes do tratamento. As condições aplicáveis ao tratamento dos Dados Pessoais associados à criação e manutenção da conta Truora Pass — incluindo finalidades, bases legais, categorias de dados tratados, conservação, direitos do Titular e demais informações exigidas pela legislação aplicável — estão detalhadas na Política de Privacidade da Truora, em sua seção específica sobre Truora Pass.
  
  

13. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais.

Você reconhece e concorda que todos os direitos derivados de propriedade intelectual, incluindo, sem limitação, copyright, patentes, marcas, desenvolvimento de software, logos e segredos comerciais, que se encontrem na Plataforma pertencem exclusivamente à Truora ou às empresas fornecedoras. O Usuário reconhece que nem os presentes Termos e Condições nem o acesso à Plataforma lhe conferem direitos ou títulos sobre os direitos de propriedade intelectual. O relativo à propriedade intelectual dos desenvolvimentos, entregáveis e personalizações realizados no âmbito da relação comercial é regido exclusivamente pelo Contrato.

14. Cookies e outras ferramentas tecnológicas.

A Truora faz uso de cookies e tecnologias similares para personalizar e melhorar a experiência dos Usuários, bem como para exibir publicidade online relevante. O Usuário pode optar por desabilitar a qualquer momento alguns ou todos os cookies que utilizamos. As condições aplicáveis ao uso de cookies, bem como as opções de configuração e desabilitação disponíveis, estão detalhadas na Política de Privacidade.

15. Links de terceiros.

A Truora contém links de terceiros dentro da Plataforma. Portanto, o Cliente reconhece que é sua responsabilidade ler cuidadosamente os termos e condições de tais terceiros fornecedores, bem como sua política de privacidade e demais documentos que regem sua relação contratual. Quando os Serviços contratados incluírem fluxos de conversa pelo WhatsApp, o Usuário se obriga adicionalmente a cumprir os termos e condições da Meta aplicáveis a essa plataforma.

16. Indenidade.

• 16.1. O Usuário exonera de toda responsabilidade a Truora e se obriga a manter indemne a Truora e nossos respectivos funcionários, diretores, agentes, afiliadas e representantes de qualquer reclamação, custo, perda, dano, julgamento, avaliação de impostos, multa, juros; prejuízo, dano, passivo e/ou contingência (incluindo sem limitação honorários razoáveis de advogados) que surjam de qualquer reclamação, ação, auditoria, investigação, indagação ou em relação com os mesmos, ou outro procedimento iniciado por qualquer pessoa ou entidade que surja ou se relacione com: (a) qualquer descumprimento real ou suposto de suas declarações, garantias ou obrigações reconhecidas nos presentes Termos e Condições; (b) o uso indevido ou inapropriado dos Serviços; (c) a violação de qualquer direito de terceiros; (d) a violação de qualquer lei, norma ou regulamento em qualquer país; (e) o acesso e/ou uso dos Serviços com seu nome único, senha ou outro código de segurança adequado por outras partes; (f) qualquer reclamação, queixa, ou prejuízo que venham a causar seus Clientes Finais e/ou terceiros em relação ao uso dos Serviços pelo Usuário; e (g) o descumprimento de qualquer disposição de proteção dos titulares dos Dados Pessoais.

• 16.2. O Usuário renuncia expressamente a apresentar qualquer reclamação, demanda ou ação judicial e/ou administrativa contra a Truora, seus administradores, representantes e acionistas, pois entende e aceita que a atuação da Truora se limita a fornecer informações encontradas em diferentes bases de dados de acesso público.

• 16.3. Cumprimento das Leis de Sanções. O Usuário declara e garante que, no uso dos Serviços, cumprirá com todas as leis e regimes de sanções econômicas ou comerciais que lhe sejam aplicáveis, incluindo, sem limitação, as administradas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos (OFAC), o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) e a União Europeia (UE) (as "Listas de Sanções"). A Truora poderá suspender ou encerrar imediatamente os Serviços em caso de identificar um risco de descumprimento das Leis de Sanções.
  
  

17. Limitação de Responsabilidade da Truora.

O Usuário reconhece que os Serviços da Truora têm caráter meramente informativo, pelo que em nenhum caso devem ser interpretados como uma classificação absoluta dos Titulares. Nesse sentido, o Usuário reconhece que é de sua exclusiva responsabilidade verificar as informações disponíveis na Plataforma e exonera a Truora de toda responsabilidade pelas decisões que o Usuário tome com base nas informações fornecidas em virtude dos Serviços.

Em nenhum caso a Truora, nem seu pessoal, nem qualquer parte envolvida na produção dos Serviços será responsável por danos diretos ou indiretos, nem pelas perdas intangíveis que se originem em conexão com os presentes Termos e Condições.

A Truora responderá única e exclusivamente frente a terceiros e frente ao Usuário, naqueles casos em que se demonstre culpa grave ou dolo por parte da Truora na causa que originou o dano ou evento pelo qual se deva responder. Da mesma forma, a Truora responderá única e exclusivamente até o valor total da fatura do valor do Pacote do Usuário.

18. Mérito Executivo.

As partes reconhecem e aceitam que os presentes Termos e Condições, aceitos eletronicamente, juntamente com os registros de uso, as faturas e os comprovantes de cobrança gerados na Plataforma, constituem título executivo no que se refere às obrigações pecuniárias claras, expressas e exigíveis a cargo do Usuário, de conformidade com a legislação colombiana aplicável, em especial o Código Geral do Processo (Lei 1564 de 2012).

• 19. Cláusula de Arbitragem.

• 19.1. Usuários com Contrato. Para os Usuários que tenham assinado um Contrato com a Truora, a lei aplicável e o mecanismo de solução de controvérsias serão, de forma exclusiva, os pactuados nesse Contrato. As regras previstas nesta cláusula se aplicam de forma residual aos Usuários que acessem a Plataforma sem ter assinado um Contrato.

• 19.2. As diferenças que surjam em relação ao objeto dos Termos e Condições e aos Serviços prestados pela Truora, sua execução, interpretação, vigência, obrigações das partes, valor, liquidação ou encerramento, bem como qualquer reclamação, controvérsia ou disputa entre você e a Truora, seus processadores, fornecedores ou licenciantes, já seja que surjam antes ou depois do período de vigência destes Termos e Condições, serão submetidas à presente cláusula.

• 19.3. Antes de se iniciar uma arbitragem, Você e a Truora se comprometem a tentar evitar os custos da resolução formal de disputas, concedendo-se mutuamente uma oportunidade plena e justa para abordar e resolver a disputa informalmente e de forma direta.

• 19.4. As controvérsias que não puderem ser resolvidas de forma direta entre as partes serão resolvidas por um Tribunal de Arbitragem perante o Centro de Arbitragem e Conciliación da Câmara de Comércio de Bogotá, sujeito aos seus regulamentos e ao procedimento neles contemplado, de acordo com as seguintes regras:

  • O Tribunal será integrado por um (1) árbitro designado pelas partes de comum acordo. Caso não seja possível, os árbitros serão designados pelo Centro de Arbitragem e Conciliação da Câmara de Comércio, a pedido de qualquer das partes.
  • O Tribunal decidirá em direito.
  • O Tribunal se reunirá nas instalações do Centro de Arbitragem e Conciliação da Câmara de Comércio de Bogotá.

Confidencial, Agosto de 2026.